_________________________________________________________________
STF
aprova descriminalização do aborto em casos de anencefalia
O Supremo Tribunal
Federal decidiu na última quinta-feira, 12, que a interrupção da gestação em
casos de anencefalia -quando o cérebro do feto não é formado -não é mais crime.
O texto que defendia a descriminalização do aborto para esses casos foi aprovado
com ampla maioria de votos - 8 favoráveis e 2 contrários.
A
principal discussão dos ministros sobre o tema foi sobre a definição do início
da vida - já que a Constituição e
o Código Penal não
estabelecem esse momento. Entre os argumentos de defesa da alteração na lei, os
ministros ressaltaram o sofrimento da mãe e a falta de condições de exames
capazes de estabelecer a anencefalia na década de 1940, quando o Código Penal foi
criado. Outro fato citado pelos defensores da descriminalização foi a
legislação de 94 países que permitem a interrupção da gravidez nesses casos.
O julgamento começou na quarta-feira, 11, e
cinco ministros votaram a favor: Março Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim
Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além deles, no primeiro dia de debates,
Ricardo Lewandowski votou contra a decisão. De acordo com Lewandowski, a
liberação de qualquer tipo de aborto "abre portas para a interrupção da
gravidez de inúmeros portadores de doenças que de algum modo levem ao
encurtamento da vida". Março Aurélio Mello foi o primeiro ministro a votar
a favor da descriminalização. Para o ministro "a gestação de feto
anencéfalo representa um risco à mulher e cabe a ela, e não ao Estado, sopesar
valores e sentimentos para deliberar pela interrupção, ou não, da
gravidez".
No segundo dia de votação, na quinta-feira,
12, os debates duraram cerca de seis horas, e os ministros Carlos Ayres Britto,
Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da decisão. O presidente do STF,
Cezar Peluso, após um longo discurso de defesa do feto, votou contra o aborto
em casos de anencefalia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário